PORTARIA Nº 1.279, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.279, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Jenipapo, código SIPRA GO0192000, localizado no
município de Acreúna, no estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54150.001976/2000-05 e decidiram pela regularidade da retificação de informação da
Portaria/INCRA/SR(04)GO/Nº 06, de 22 de fevereiro de 2001, publicada no Diário Oficial da
União do dia de 08 de março de 2001, retificada no Diário Oficial da União do dia 13 de
setembro de 2002, e Diário Oficial da União do dia 05 de outubro de 2020, que criou o
Projeto de Assentamento Jenipapo, código SIPRA GO0192000, localizado no município de
Acreúna, no estado de Goiás;
Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação
administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º
2516/2025/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (SEI nº 24997218), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de 27 (vinte e sete) unidades
agrícolas familiares, constante na Portaria/INCRA/SR(04)GO/Nº 06, de 22 de fevereiro de
2001, publicada no Diário Oficial da União do dia de 08 de março de 2001, retificada no
Diário Oficial da União do dia 13 de setembro de 2002, e Diário Oficial da União do dia 05
de outubro de 2020, que criou o Projeto de Assentamento Jenipapo, código SIPRA
GO0192000, localizado no município de Acreúna, no estado de Goiás, para 28 (vinte e oito)
unidades agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI