PORTARIA Nº 1.278, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.278, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento Salinas e
Estiva, código SIPRA PI0907000, localizado no
município de Porto, no estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54380.000632/2009-11 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria n.º 32,
de 05 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União n.º 102, Seção 1, página 80,
de 01 de junho de 2009, que criou o Projeto de Assentamento Salinas e Estiva, código
SIPRA PI0907000, localizado no município de Porto, no estado do Piauí;
Considerando os termos do Parecer n.º 11260/2025/SR(24)PI-F2/SR(24)PI-
F/SR(24)PI/INCRA (SEI n.º 24318989), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.072,8132 ha (mil e setenta e dois hectares, oitenta
e um ares e trinta e dois centiares), constante da Portaria n.º 32, de 05 de maio de 2009,
publicada no Diário Oficial da União n.º 102, Seção 1, página 80, de 01 de junho de 2009,
que criou o Projeto de Assentamento Salinas e Estiva, código SIPRA PI0907000, localizado
no município de Porto, no estado do Piauí, para a área de 1.082,1481 ha (mil oitenta e dois
hectares, quatorze ares e oitenta e um centiares)., em conformidade com a base
cartográfica da SR(24)PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI