PORTARIA Nº 1.277, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.277, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento Lages,
código SIPRA PI0298000, localizado no município de
Beneditinos, no estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54380.003059/2004-93 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria n.º 41,
de 30 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.º 234, Seção 1, página
72, de 07 de dezembro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Lages, código SIPRA
PI0298000, localizado no município de Beneditinos, no estado do Piauí;
Considerando os termos do Parecer n.º 12664/2025/SR(24)PI-F2/SR(24)PI-
F/SR(24)PI/INCRA (SEI n.º 24486269), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 447,5808 ha (quatrocentos e quarenta e sete
hectares, cinquenta e oito ares e oito centiares), constante da Portaria n.º 41, de 30 de
novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.º 234, Seção 1, página 72, de 07
de dezembro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Lages, código SIPRA
PI0298000, localizado no município de Beneditinos, no estado do Piauí, para a área de
590,6917 (quinhentos e vinte hectares, sessenta e nove ares e dezessete centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(24)PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI