PORTARIA Nº 1.276, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.276, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento Agrícola
2002, código SIPRA n.º MA0647000, localizado no
município de Carutapera, no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54230.003558/2002-32 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 69, de 02 de setembro de 2002, publicada no
Diário Oficial da União n.º 178, de 13 de setembro de 2002, que criou o Projeto de
Assentamento Agrícola 2002, código SIPRA MA0647000, localizado no município de
Carutapera, no estado do Maranhão;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 2187 (SEI n.º
24713902), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.159,4287 ha (três mil, cento e cinquenta e nove
hectares, quarenta e dois ares e oitenta e sete centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 69, de 02 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial
da União n.º 178, de 13 de setembro de 2002, que criou o Projeto de Assentamento
Agrícola 2002, código SIPRA n.º MA0647000, localizado no município de Carutapera, no
estado do Maranhão, para a área de 3.242,0554 ha (três mil, duzentos e quarenta e dois
hectares, cinco ares e cinquenta e quatro centiares), em conformidade com a base
cartográfica da SR(12)MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI