INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 649, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 649, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Altera dispositivos da Instrução Normativa BCB nº 307,
de 21 de setembro de 2022, que divulga procedimentos
operacionais relacionados ao Sistema de Transferência
de Reservas - STR, à conta Reservas Bancárias e à Conta
de Liquidação, de que trata o Regulamento anexo à
Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE
PAGAMENTOS - Deban, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea "a" e pelo
art. 112, inciso IV, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em conta o disposto no Regulamento do Sistema
de Transferência de Reservas - STR, da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação no
Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 307, de 21 de setembro de 2022, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º ....................................................................................................................
I - .............................................................................................................................
...................................................................................................................................
b) instituição em funcionamento: a solicitação é parte integrante do processo
de autorização para criação da carteira comercial ou para mudança de objeto social para
banco comercial ou banco múltiplo com carteira comercial;
........................................................................................................................." (NR)
"Art. 15 ...................................................................................................................
I - com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data prevista para o início
das operações ou da alteração da forma de acesso principal ao STR;
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de setembro de 2025.
FABIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA