DESPACHO SG Nº 1.111, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO SG Nº 1.111, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Processo Administrativo nº 08700.008182/2016-57 (Apartado de Acesso Restrito nº
08700.005722/2016-41)
Representante: Cade ex officio
Representados: Banco ABN AMRO Real S.A.; Banco BBM S.A. (atualmente Banco Bocom
BBM S.A.); Banco BNP Paribas Brasil S.A.; Banco BTG Pactual S.A.; Banco Citibank S.A.;
Banco Fibra S.A.; Banco Itaú BBA S.A.; Banco Santander (Brasil) S.A.; Banco Société
Générale Brasil S.A.; HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (atualmente Kirton Bank S.A. -
Banco Múltiplo); André Ricardo Casale Kitahara; Andre Terreri Rodrigues; Antonio Carlos
Moreira Lima; Bruno Marangoni Costa; Cassio de Camargo Mello; Conrado Bueno de
Moraes Pereira Lima; Daniel Mussi França; Fernando Alberto Schwartz Fernandes;
Guilherme Menin Gaertner; Luiz Eduardo Bevilacqua Ghizzi; Marcio Alexandre Georgetti;
Marcio Goldenzon de Albuquerque; Marco Antônio Mecchi; Raul Sérgio Cruz Themudo
Lessa Junior; Renan Souza Pinto de Brito; Rodrigo Berloffe Pagnani; Rodrigo Reisen de
Pinho; Rodrigo Santoro de Castro; Sergio Cruz de Almeida Junior.
Advogados: Caio Mario da Silva Pereira Neto, Shermann Chrystie Miranda e Silva, Joyce
Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Mauro Grinberg, Leonor Augusta Giovine Cordovil,
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi
Coimbra, José del Chiaro Ferreira da Rosa, Ademir Antonio Pereira Junior, Ernesto Tzirulnik,
Barbara Rosenberg, Alvaro Felipe Rizzi Rodrigues, Marcos Exposto da Silva, Paola Regina
Petrozziello Pugliese, Milena Fernandes Mundim, Marcel Medon Santos, João Paulo
Salviano Almeida da Costa, Renata Vieira Lins Arcoverde, Ana Paula Martinez, Alexandre
Ditzel Faraco, Paulo Eduardo de Campos Lilla, Bruno de Luca Drago, Patrícia Agra Araújo,
Ricardo Medina SalIa, Ana Cláudia Beppu dos Santos Oliveira, Enrico Spini Romanielo, Fábio
Floriano Melo Martins, Brenda Ferreira Almeida, André Marques Gilberto, Renato Guazzelli
Mancini Ramos Vianna, Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza, Vicente
Bagnoli, Alexandre Augusto Reis Bastos, Carlos Augusto da Silveira Lobo, Pedro Paulo Salles
Cristofaro, Eric Hadmann Jasper, Ivo Teixeira Gico Júnior, Bruno Oliveira Maggi e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 37/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE (SEI 1556601 e
1606532) e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro suas razões à
presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na referida
Nota Técnica, decido: a) pela exclusão, do polo passivo, do Banco ABN Amro Real S.A.,
sucedido pelo Banco Santander (Brasil) S.A.; b) pela juntada de cópia do Ofício nº
4048/2016 (SEI 0233538) ao Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº
08700.005722/2016-41; c) pelo indeferimento das questões preliminares alegadas pelos
Representados, por falta de amparo legal, nos termos referidos na Nota Técnica; d) pelo
indeferimento do pedido de revisão da decisão desta SG/Cade que indeferiu pedido
genérico de oitiva de testemunhas realizado pelo Representado Antônio Carlos Moreira
Lima; e) pela intimação dos Representados Banco Santander (Brasil) S.A., Rodrigo Reisen de
Pinho, Raul Sérgio Cruz Themudo Lessa Júnior, André Ricardo Casale Kitahara e Bruno
Marangoni Costa, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre o interesse na
conversão das oitivas de testemunhas em declarações escritas e, no prazo de 30 (trinta) dias
contados do término do prazo anterior, apresentem as declarações escritas, se for o caso;
e f) pela intimação dos Representados com pendências na apresentação de informações de
faturamento e outras informações solicitadas na notificação, conforme tabela 6 da Nota
Técnica, para que apresentem, no prazo de 30 dias, as informações indicadas.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Substituto