DESPACHO Nº 295/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

DESPACHO Nº 295/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: YUSSUF OMOBOLAJI YAKUB
Processo nº 08018.001347/2013-15
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Código: 324.668
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0293797/2022.
Interessado: VICTOR HUGO PACO CACERES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 324.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0293836/2022.
Interessado: FRANCIONIE FABRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 333.728
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0301778/2022.
Interessado: RUI MIGUEL JUSTINO FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no
Art. 51, Art. 56 e nos itens 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 339.605
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0306815/2022.
Interessado: IRACELMA PATRICIA FERNANDES CASIMIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, 233, parágrafo 2º e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4 e 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 379.748
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340428/2023.
Interessado: LEONEL JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 385.997
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0345726/2023.
Interessado: LUIS ALFONSO HIDALGO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I, Art.
51 da Portaria 623/2020.
Código: 387.796
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347146/2023.
Interessado: RENATO ANTONIO CHAVEZ PEREDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III,
IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8,
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 388.007
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347317/2023.
Interessado: LAISSA AUGUSTE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 388.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347684/2023.
Interessado: JOSE MANUEL SITA GOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 do Decreto 9.199/2017; art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017; art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; art. 51 da Portaria 623/2020; por não ter
apresentado os documentos constantes do art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 389.392
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348494/2023.
Interessado: JUAN CARLOS MENDOZA GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 393.454
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351677/2023
Interessado: YOUSSOU SY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no art. 5º, Item 13 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 393.766
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0351888/2023.
Interessado: MARIA DE LOS ANGELES MENDOZA PARILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Artigos 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 8 e 9
do Anexo I da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos itens 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 405.321
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361595/2023.
Interessado: XAVIER MANUEL GOMES CULANDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e V da Lei nº 13.445/2017; Art.233 §2º, Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 407.118
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0363085/2023.
Interessado: FERNANDO CUENCA ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6, do Art. 56 e item
8 e Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 408.627
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0364358/2023.
Interessado: CHRISTIAN OBINNA EMENIKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 411.173
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366433/2023.
Interessado: DAYANA FUENTES ARTIGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 221; art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 413.109
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0367979/2023
Interessado: LINA MARIA BALCAZAR FONSECA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 413.423
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368249/2023.
Interessado: NICODEME PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 414.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369538/2023.
Interessado: MAMADU LAMINE DABO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 415.196
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0369710/2023.
Interessado: JUAN CARLOS GARCIA SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 415.987
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370372/2023.
Interessado: CRISTIAN MAURO SOLDANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 416.745
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370986/2023.
Interessado: JENNY MARGOTH DE LA ROSA UCHUARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e Itens 6 e 8 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 431.142
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382780/2023.
Interessado: JULIETH HERNANDEZ GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e itens 4, 5, 6, 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 442.392
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392117/2023.
Interessado: MECEL CARINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União,de17denovembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65daLeinº
13.445/2017, Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 443.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392745/2023.
Interessado: AHMED SAYED AHMED KHALIFA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo
I da Portaria nº 623/2020.
Código: 444.030
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393449/2023.
Interessado: FORHAD HOSSAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 448.159
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396580/2023.
Interessado: GUSTAVO EVELIO CUBILLAN OLMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 449.213
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397381/2023
Interessado: FALLOU NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo do art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do art. 5º, art., 56 e
Itens 6, 8,13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 453.425
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400446/2023.
Interessado: RUGGERO PISA SIMONINI SPADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III da Lei 13.445/2017, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e itens 4,
8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 459.540
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405164/2023.
Interessada: YENIFER ARMENTERO MEDINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, § 2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 461.062
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406396/2023.
Interessado: ONYEKACHI JAMES OKORO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 463.146
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408061/2023.
Interessado: GUERDYSON JEUDY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6, 8 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 468.541
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0412470/2023.
Interessado: BABACAR DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso
III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 472.820
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0415864/2023.
Interessado: TAMARA LOPEZ HEREDIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 14, e do
Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX