ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.750, DE 9 DE AGOSTO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.750, DE 9 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS
DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que, nesta data, com base na
competência atribuída pelo art. 39, incisos VII, do Regimento Interno da CVM
(Resolução CVM nº 24/2021), e com fundamento no artigo 9º, §1º, incisos III e IV,
combinado com os artigos 15 e 16 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e
considerando que:
a. restou evidenciada a existência de indícios de que a empresa A3 INVEST
ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ.: 58.356.003/0001-42, procura, por
intermédio do perfil em redes sociais de seu sócio administrador PAULO DIAS
PAMPLONA CORTE REAL, CPF.: ***.109.937-**, captar clientes para a realização de
operações com valores mobiliários e que
b. a empresa acima citada, embora registrada junto à Comissão de Valores
Mobiliários como sociedade de assessores de investimentos, não possui, atualmente,
vínculo com nenhum intermediário de valores mobiliários, não podendo captar clientes
ou atuar como assessora de investimentos;
DECLAROU:
I - aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em
geral que a empresa citada não está autorizada por esta Autarquia a captar clientes
residentes no Brasil ou prestar serviços de assessoria de investimentos, por não manter
vínculo com nenhum intermediário do mercado de valores mobiliários, em infração ao
disposto no inciso I do artigo 4º da Resolução CVM nº 178/2023;
II - determinar à empresa citada, a imediata suspensão de qualquer oferta
pública, de forma direta ou indireta, a investidores residentes no Brasil de
oportunidades de investimento em valores mobiliários, por qualquer meio, alertando
que a não observância da presente determinação sujeitará tanto a referida empresa,
como toda e qualquer pessoa que porventura venha a ser identificada como
participante dos atos que se reputam como irregulares, à imposição de multa
cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo da
responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato
Declaratório, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei nº
6.385, de 1976, após o regular processo administrativo sancionador; e
III - que este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ANDRÉ FRANCISCO DE ALENCAR PASSARO
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Nº 23.763 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza CLAUDIONOR FERREIRA SOUZA, CPF n° ***.099.728-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.764 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza BAROQUE FAMILY OFFICE LTDA., CNPJ nº 62.134.405, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.765 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza BRUNO LEVY SPILBERG, CPF nº ***.775.957-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.766 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza
FELIPE CABRAL HEITZMANN, CPF nº ***.122.798-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.767 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza JOÃO VICTOR FERREIRA VASCONCELLOS DE AMBROSIO, CPF nº ***.470.267-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.768 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza IDALÍCIO DE JESUS SILVA, CPF nº ***.255.698-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR