ATO Nº 9.903, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53520.000119/2014-83. Transferir a autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito e a autorização do serviço notificado Serviço Limitado Privado de titularidade da HUISMAN LTDA, CNPJ nº 14.107.187/0001-31, para a HUISMAN DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.004.850/0001-07, bem como a outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2025 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 9.974 - Processo nº 53504.007632/2025-56: RODRIGO MINACA ALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.395.528-**. Nº 9.976 - Processo nº 53504.007915/2025-06: 4TECH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.992.115/0001-11. Nº 9.977 - Processo nº 53504.007929/2025-11: CRISTINA HELENA ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.591.438-**. Nº 9.978 - Processo nº 53504.007930/2025-46: SINKLER EDUARDO TORMET GONZALEZ, CPF nº ***.487.228-**. Nº 9.979 - Processo nº 53516.002255/2025-20: ROSALVO LEIDENS, CPF nº ***.714.499-**. Nº 9.980 - Processo nº 53516.002270/2025-78: ONIL EXCHANGE INTERNACIONAL LTDA., CNPJ nº 45.213.963/0001-01. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 9.903, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/08/2025
Empresas citadas
- HUISMAN LTDA — CNPJ 14.107.187/0001-31
- HUISMAN DO BRASIL SERVIÇOS LTDA — CNPJ 07.004.850/0001-07
- 4TECH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA — CNPJ 08.992.115/0001-11
- ONIL EXCHANGE INTERNACIONAL LTDA — CNPJ 45.213.963/0001-01