ATO Nº 9.410, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

ATO Nº 9.410, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53554.001921/2025-56. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade SR-AR CONDICIONADO
AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ: 05.885.104/0001-44, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito (002) - FISTEL nº ***34227***, expedida através do Ato nº 623/2021, no dia
03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente a
extinção da base de dados do Sistema de Serviços de Telecomunicações (STEL), relativa a
prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (507), e
consequente exclusão do FISTEL nº ***17712*** vinculado, assim como, da respectiva
"Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.969 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO VALE DO RIO
GRANDE LTDA, CNPJ nº 15.680.432/0001-68, associada à autorização para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 9.970 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, titulada pela entidade RADIO
REGIONAL DE IRECE LTDA, CNPJ nº 14.762.603/0001-35, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 9.971 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, titulada pela entidade RADIO
SOCIEDADE DA BAHIA SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ nº 15.122.468/0001-26, tendo em vista
a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 9.972 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, titulada pela entidade REDE
TRIUNFO DE COMUNICACOES LTDA., CNPJ nº 15.225.964/0001-05, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.788 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
JOSE BRUNO LOURENCO DOS SANTOS, CPF nº ***.828.515-**, tendo em vista a
manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 9.810 - Expedir autorização a PREMIUM QUIMICA LTDA, CNPJ nº 49.337.410/0001-11,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 9.811 - Expedir autorização a NAVEGACAO BOM JESUS LTDA MICRO EMPRESA, CNPJ nº
13.491.352/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 9.812 - Expedir autorização a ANDREA CAMPELO SANTANA DIAS, CPF nº ***.417.375-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.882 - Processo nº 53542.002224/2025-51. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a URUAÇU AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, CNPJ nº 07.987.748/0001-
79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.920 - Processo nº 53542.002161/2025-33. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a MARCIO JOSE DE ALCÂNTARA, CPF nº ***.559.641-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente