ALVARÁ Nº 5.132, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/67530 - DPF/LGE/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa TREINAVIL CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 73.591.851/0005-53, sediada em Santa Catarina, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 74 (setenta e quatro) Munições calibre 12 30000 (trinta mil) Espoletas calibre 38 7776 (sete mil e setecentos e setenta e seis) Gramas de pólvora 30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CAIRO COSTA DUARTE SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS ATA DA 287ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2025 Aos trinta e um dias do mês de julho de 2025, às 9h10, reuniu-se o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PRESENTES, sob a Presidência do Sr. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, os Conselheiros: Sr. ROBERTO ALVES MONTEIRO JUNIOR, representante titular do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Sra. MARIA ILCA DA SILVA MOITINHO e Sra. CARLA CRISTINA FERREIRA PINTO, representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério da Saúde (MS); Sra. BRUNA CARDOSO DOS SANTOS, representante suplente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Sr. CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA, representante titular do Ministério Público Federal (MPF); Sra. CAROLINE MARQUES LEAL JORGE SANTOS, representante titular do Instituto O Direito Por Um Planeta Verde (IDPV); Sra. SANDRA LIMA ALVES MONTENEGRO, representante titular do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON); e Sra. TERESA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, representante titular do Ministério da Cultura (MinC); JUSTIFICARAM AUSÊNCIAS: Sr. QUÊNIO CERQUEIRA DE FRANÇA e Sra. CARINA VITRAL COSTA, representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério da Fazenda (MF); Sr. IGOR RODRIGUES BRITTO e Sr. ERIVALDO MARQUES PEREIRA, representantes titular e suplente, respectivamente, do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC); Estavam presentes: Sr. VÍTOR DE LIMA GUIMARÃES, Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD); Sr. GUILHERME MATIAS DALLA LANA, Coordenador-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do DPPDD; Sra. FABIANE EWALD VENTURINI, Coordenadora-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do DPPDD - substituta; e Sr. GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA, Secretário-Executivo do CFDD. Antes de iniciar os debates dos itens da pauta, o Diretor do DPPDD informou ao Conselho acerca da publicação no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2025, da designação dos novos Conselheiros representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Sr. Gustavo Augusto Freitas de Lima e Sra. Bruna Cardoso dos Santos. Ato contínuo, o Presidente do CFDD deu as boas-vindas a Conselheira Bruna Cardoso dos Santos que participa de sua primeira reunião. Após, iniciou a deliberação da pauta. Item 1º - Ciência do Conselho: Subitem 1.1 - Foi dada ciência aos Conselheiros da publicação no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2025, Seção 1, Pág. 251, da Ata da 286ª Reunião Ordinária do CFDD. Item 2º - Deliberação de Projetos: Subitem 2.1 - Processo nº 08012.000549/2025-33. Interessado: Município de São Raimundo Nonato/PI. Projeto: Preservação, revitalização e conservação de recursos naturais, históricos e culturais na cidade portal para o maior sítio arqueológico do mundo e o Parque Nacional da Serra da Capivara: Berço do Homem Americano. Relatores: ROBERTO ALVES MONTEIRO JUNIOR / MAURÍCIO DOS SANTOS POMPEU, Conselheiros representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Decisão do Conselho: Retirado de pauta. Subitem 2.2 - Processo nº 08012.000225/2025-03. Interessado: Fundação Estadual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Projeto: Melhoria da Infraestrutura Universitária e Preservação do Patrimônio Cultural da UERJ: Ação Integrada de Acessibilidade, Segurança e Sustentabilidade. Relator: ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, Conselheiro representante da Secretaria Nacional do Consumidor/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Consignada a palavra a Sra. Gulnar Azevedo e Silva, Reitora da UERJ, ela fez uma breve apresentação da Universidade e da necessidade de conseguir o financiamento do FDD para garantir a recuperação do patrimônio, bem como a segurança e acessibilidade. Em seguida, o Professor Rodrigo Azevedo dos Reis, do Centro de Estudo e Desenvolvimento Estratégico da UERJ, discorreu sobre o projeto em si, trazendo alguns detalhamentos. Finalizada a participação dos representantes do UERJ, o Conselheiro- Relator proferiu o voto pela aprovação. Decisão do Conselho: Aprovado por unanimidade. Subitem 2.3 - Processo nº 08012.001114/2025-14. Interessado: Secretaria de Administração da Presidência da República. Projeto: Adequar e modernizar as estruturas de preservação do acervo artístico e histórico da Presidência da República. Relatores: TERESA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO / NATALETE OLIVEIRA DA SILVA, Conselheiras representantes do Ministério da Cultura. Decisão do Conselho: Aprovado por unanimidade. Subitem 2.4 - Processo nº 08012.000796/2025-30. Interessado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS. Projeto: Redução do impacto ambiental, social e econômico dos resíduos sólidos urbanos e rurais (RSU) de Viamão-RS com a produção de uma nova cadeia produtiva de madeira biossintética. Relator: ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, Conselheiro representante da Secretaria Nacional do Consumidor/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Antes da relatoria, o Diretor do DPPDD passou a palavra ao Reitor em exercício do IFRS, Sr. Lucas Coradini, que fez uma breve apresentação do Instituto; logo em seguida, franqueada a palavra ao professor Cláudio Fioreze, Coordenador do Projeto, ele fez uma apresentação dos principais pontos da proposta. Finalizada a participação dos representantes do IFRS, o Conselheiro-Relator proferiu o voto pela aprovação. Decisão do Conselho: Aprovado por unanimidade. Item 3º - Consulta de Admissibilidade: Neste momento, o Diretor do DPPDD solicitou ao Presidente do CFDD a inversão de pauta, para que fosse deliberado primeiramente o Subitem 3.2 e após o item 3.1. Não havendo discordâncias, seguiram as discussões. Subitem 3.2 - Processo nº 08012.001096/2025-62. Proponente: Universidade Federal do Ceará (UFCE). Projeto: Clínicas de Direitos - Parceria UFCE e Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE/CE) para uso compartilhado de imóvel e instalação de clínicas interdisciplinares de atendimento jurídico e social. Apresentação: Sra. Sâmia Costa Farias, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará; e Prof. Custódio Luís Silva de Almeida, Reitor da UFC. Decisão do Conselho: Admitido por unanimidade, nos termos do subitem 4.1 da Ata da 281ª Reunião do CFDD. Neste momento ausentou-se, justificadamente, a Conselheira Teresa Cristina Fernandes de Carvalho, representante titular do MinC. Subitem 3.1 - Proponente: Polícia Rodoviária Federal. Projeto: Resgate e transporte aeromédico de pessoas em situações de desastres climatológicos. Apresentação: Sr. Alberto Raposo Neto - Diretor Executivo da PRF; Sr. Marcelo Lopes Remião - Superintendente Executivo da PRF/RS; Sr. José Roberto Angelo Barros Soares - Coordenador-Geral de Governança e Estratégia da PRF; Sr. Fabrício Bianchi Rodrigues - Superintendente da PRF/RS; Sr. Edson dos Santos Marian - Superintendente Executivo Substituto da PRF/RS. Decisão do CFDD: Admitido por unanimidade, nos termos do subitem 4.1 da Ata da 281ª Reunião do CFDD. Ato contínuo, em razão da admissibilidade, o Diretor informou que o projeto foi protocolizado no DPPDD sob o nº 08012.001169/2025-16, com o plano de trabalho detalhado, onde a equipe técnica do DPPDD elaborou a Instrução/Informação nº 34/2025/CGFSP/DPPDD/SENACON (SEI! nº 32419841) e Errata nº 1/2025/CGFSP/DPPDD/SENACON (SEI! 32496807), e disponibilizou ao Conselheiro representante da Senacon/MJSP para elaboração de voto. Assim, o Conselheiro-Relator informou que estava com o voto pronto para apresentação, e consultou o CFDD sobre a possibilidade de avaliação do projeto na presente reunião. Como não houve objeção, passou-se a deliberação do projeto. Relator: Armênio Bello Schmidt, Conselheiro representante da Secretaria Nacional do Consumidor/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Após leitura do voto pela provação do projeto, iniciaram-se os debates. A Conselheira Sandra Lima Alves Montenegro ponderou sobre a necessidade de se utilizar a aeronave para ações voltadas para reparação e garantia de direitos difusos como um todo, e não apenas para as atividades fins da PRF, tais como patrulhamento e ações repressivas, o que, de certa maneira, poderia desvirtuar a destinação do recursos do FDD, sendo que há outras fontes destinadas especificamente para aparelhamento e reaparelhamento das forças de segurança. Decisão do CFDD: Aprovado, com as seguintes ressalvas: i) a utilização da aeronave deve ficar prioritariamente vinculada a ações que garantam atendimento à proteção e defesa direitos difusos e coletivos, o que poderá ser comprovado por intermédio de relatórios periódicos acerca das missões, e encaminhados ao DPPDD ao longo da vigência do instrumento de descentralização; e ii) em que pese a legislação ser bem clara, reforçar a necessidade de realização de processo de compras vinculado as especificações técnicas do equipamento, a fim de não restringir a competividade e, por conseguinte, permitir a aquisição pelo melhor preço. Item 4º - Assuntos Gerais: Subitem 4.1 - Projetos celebrados e empenhados. Tendo em vista o adiantado da hora, o Diretor do DPPDD apresentará o relatório na próxima reunião. Item 5º - Data da próxima reunião: A próxima reunião está prevista para 28 de agosto de 2025 (quinta-feira) às 9h. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às 12h32; sendo por mim, Gracivaldo José Ventura de Sousa, Secretário-Executivo do CFDD, lavrada a presente Ata, que será encaminhada aos Conselheiros para apreciação e aprovação eletronicamente. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT Presidente do Conselho SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DE 13 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 430/2025 de 08/08/2025, 431/2025 de 08/08/2025, 433/2025 de 11/08/2025, 434/2025 de 11/08/2025, 435/2025 de 12/08/2025 e 436/2025 de 12/08/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.038392/2024-11 Requerente: RUN MORE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Delwar Hossain Data Nascimento: 16/08/1992 Passaporte: A03009179 País: BANGLADESH Mãe: Anwara Begun Pai: Moynul Islam. Processo: 08228.038400/2024-11 Requerente: RUN MORE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MST JUSNA KHANOM Data Nascimento: 05/01/1988 Passaporte: A11376782 País: BANGLADESH Mãe: MST JAHANARA BEGUM Pai: MD ESAK BEPARI. Processo: 08228.038413/2024-91 Requerente: RUN MORE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DILDER HASAN NILOY Data Nascimento: 15/11/2003 Passaporte: A06785527 País: BANGLADESH Mãe: DILARA BEGUM Pai: MD HASMOT ALI. Processo: 08228.038422/2024-81 Requerente: RUN MORE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD AHSAN HABIB Data Nascimento: 08/06/1992 Passaporte: A14035337 País: BANGLADESH Mãe: FARHANA BEGUM Pai: ABDUL JABBAR. Processo: 08228.038433/2024-61 Requerente: RUN MORE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD AL AMIN Data Nascimento: 17/07/1990 Passaporte: A02978313 País: BANGLADESH Mãe: MOSA HAWOA NOOR Pai: MD YOUNUS ALI. Processo: 08228.013464/2025-91 Requerente: CENTRO DE TREINAMENTO SL FUTEBOL CLUBE E CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL MULTIESPORTIVO Prazo: 02 Anos Imigrante: Faithful Ngwa Asobo Data Nascimento: 15/03/2002 Passaporte: AA268729 País: CAMARÕES Mãe: Rose Fri Asobo Pai: Apanhe Peter Asobo. Processo: 08228.016427/2025-33 Requerente: SUPER CASA VERDE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Prazo: 02 Anos Imigrante: YAN HE Data Nascimento: 15/07/1984 Passaporte: EN7382207 País: CHINA Mãe: Jinyun Wang Pai: Lianjin He. Processo: 08228.017069/2025-86 Requerente: WEIMING LI Prazo: 02 Anos Imigrante: YANLI CHEN Data Nascimento: 30/08/1978 Passaporte: EK9309934 País: CHINA Mãe: Huaqin Zheng Pai: Gongguang Chen. Processo: 08228.017972/2025-47 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: TOHIDUR RAHMAN Data Nascimento: 01/06/2001 Passaporte: A12825721 País: BANGLADESH Mãe: TAZNEHAR BEGUM Pai: NUR NABI. Processo: 08228.017974/2025-36 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: TOHIDUL ISLAM UDAY Data Nascimento: 17/06/2003 Passaporte: A17308180 País: BANGLADESH Mãe: TAHMINA MASUD Pai: MASUDUR RAHMAN. Processo: 08228.017975/2025-81 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: TANZIR HOSSAIN Data Nascimento: 31/01/2001 Passaporte: A06876325 País: BANGLADESH Mãe: SAHIDA BEGUM Pai: MD IBRAHIM. Processo: 08228.018095/2025-21 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MD JAHID HASAN Data Nascimento: 14/03/2004 Passaporte: A14075204 País: BANGLADESH Mãe: SUMI AKTER Pai: SIRAJUL ISLAM. Processo: 08228.018097/2025-11 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMED MOHSIN Data Nascimento: 09/01/1998 Passaporte: A08565743 País: BANGLADESH Mãe: ROKSANA AKTHER Pai: YEAKUB ALI. Processo: 08228.018131/2025-57 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MD MOSHAROF HOSSAIN Data Nascimento: 02/07/1982 Passaporte: A00056271 País: BANGLADESH Mãe: HOSNEARA BEGUM Pai: ABDUL OHAB. Processo: 08228.018166/2025-96 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: SOHAG Data Nascimento: 15/11/1982 Passaporte: A13118163 País: BANGLADESH Mãe: NUR JAHAN Pai: HARUN UR RASHID. Processo: 08228.018177/2025-76 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: OMIT KORMOKAR Data Nascimento: 13/09/2005 Passaporte: A04199373 País: BANGLADESH Mãe: MUKTA RANI KORMOKAR Pai: KRISNA KORMOKAR. Processo: 08228.018181/2025-34 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: TAREQ RAHMAN SHUVO Data Nascimento: 10/10/2004 Passaporte: A03351893 País: BANGLADESH Mãe: JANNATUL FARDAUS Pai: SHAH ALAM. Processo: 08228.018183/2025-23 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHAMSUR RAHMAN Data Nascimento: 02/01/1978 Passaporte: EG0303529 País: BANGLADESH Mãe: ANOWARA BEGUM Pai: NURUL ISLAM. Processo: 08228.018189/2025-17 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NADIM HOSSEN Data Nascimento: 02/04/1989 Passaporte: A02933640 País: BANGLADESH Mãe: NAZMA KHATUN Pai: MD ABUL HELAL KHAN. Processo: 08228.018237/2025-51 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: TARIFUL ISLAM Data Nascimento: 12/11/2003 Passaporte: A03271892 País: BANGLADESH Mãe: FERDOWSI BEGUM Pai: TAZUL ISLAM. Processo: 08228.018238/2025-11 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MAHFUZUR RAHAMAN Data Nascimento: 10/02/1984 Passaporte: A08399283 País: BANGLADESH Mãe: MAMUNA KHATUN Pai: MD MOSTOFA. Processo: 08228.018594/2025-19 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SIDY MBAYE Data Nascimento: 14/12/1993 Passaporte: A03293296 País: SENEGAL Mãe: MBOULE NDIAYE Pai: AMDY. Processo: 08228.018603/2025-71 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: YORO MBAYE Data Nascimento: 03/06/1997 Passaporte: A03004073 País: SENEGAL Mãe: DIEYE KANE Pai: MBATT. Processo: 08228.018604/2025-16 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SERIGNE DIOP Data Nascimento: 04/06/1988 Passaporte: A03720630 País: SENEGAL Mãe: ASTOU NIASS Pai: TOUBA. Processo: 08228.018605/2025-61 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: KHADIM DIAGNE Data Nascimento: 17/09/1997 Passaporte: A03740121 País: SENEGAL Mãe: MAME DIARRA NGOM Pai: PATHÉ. Processo: 08228.018766/2025-54 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: CHEIKH GAYE Data Nascimento: 20/06/1992 Passaporte: A03716795 País: SENEGAL Mãe: CODOU MBAYE Pai: IBRA. Processo: 08228.019030/2025-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MOHAMMAD ALI Data Nascimento: 19/06/2004 Passaporte: A03145030 País: BANGLADESH Mãe: AYESHA AKTER Pai: SAKIR HOSSAIN. Processo: 08228.019035/2025-26 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MORSHAD ALAM Data Nascimento: 01/06/1989 Passaporte: A03215937 País: BANGLADESH Mãe: MOMOTAJ BEGUM Pai: ABUL HOSSAN. Processo: 08228.019039/2025-12 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SYFUL ISLAM Data Nascimento: 01/11/1988 Passaporte: A01235360 País: BANGLADESH Mãe: SAPALI AKTER Pai: ABDUL AWAL. Processo: 08228.019041/2025-83 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: TAJUL ISLAM SHUVO Data Nascimento: 30/03/2000 Passaporte: A11801426 País: BANGLADESH Mãe: TAJNEHAR BEGUM Pai: ABDUL SATTAR. Processo: 08228.019057/2025-96 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MD SAHADAT HOSSAIN Data Nascimento: 29/04/1996 Passaporte: A01220306 País: BANGLADESH Mãe: GOSINA AKTER Pai: MD HOSSAIN CHOWDHURY. Processo: 08228.019060/2025-18 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: AZIM UDDIN Data Nascimento: 07/02/1999 Passaporte: A15212185 País: BANGLADESH Mãe: HASINA AKTER Pai: MD MANIK MIA. Processo: 08228.019114/2025-37 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: JOHIR UDDIN Data Nascimento: 02/01/1990 Passaporte: EH0278620 País: BANGLADESH Mãe: NAJIN BEGUM Pai: ABDUL MALAK. Processo: 08228.019173/2025-13 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: KHADIM BEYE Data Nascimento: 10/05/1986 Passaporte: A03636174 País: BANGLADESH Mãe: FATY BEYE Pai: YSSA BEYE. Processo: 08228.019592/2025-47 Requerente: KUMON AMERICA DO SUL INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: CHRISTIAN RAUL BANDA PEREZ Data Nascimento: 09/10/1985 Passaporte: N13828413 País: MÉXICO Mãe: MA. OLGA PEREZ GONZALEZ Pai: RAUL BANDA RODRIGUEZ. Processo: 08228.019614/2025-79 Requerente: TSHIREIA E CAMISETA KATHIA VENDAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHIDONG CHI Data Nascimento: 15/04/1989 Passaporte: EL1073978 País: CHINA Mãe: WANCHAI ZHOU Pai: RENHONG CHI. Processo: 08228.019974/2025-71 Requerente: FOTON MOTOR DO BRASIL VENDAS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: YONGFEI SUN Data Nascimento: 17/08/1999 Passaporte: EM9469534 País: CHINA Mãe: HONGGE LI Pai: HAIRANG SUN. Processo: 08228.019976/2025-61 Requerente: FOTON MOTOR DO BRASIL VENDAS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: HONGZHI KANG Data Nascimento: 24/10/1977 Passaporte: EH7001051 País: CHINA Mãe: YU'E PAN Pai: ZHONGREN KANG. Processo: 08228.020013/2025-17 Requerente: WZ ASSESSORIOS E UTILIDADES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JING LI Data Nascimento: 31/05/1997 Passaporte: EF4693508 País: CHINA Mãe: XUEMEI LI Pai: XINGJIU LI. Processo: 08228.020836/2025-34 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: WENJING JIANG Data Nascimento: 03/06/2000 Passaporte: EH2388197 País: CHINA Mãe: FENXIU CHEN Pai: WENZHAO JIANG. Processo: 08228.021446/2025-81 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: HAO HAN Data Nascimento: 03/11/1998 Passaporte: EP7640610 País: CHINA Mãe: HAIZHEN WANG Pai: JINPING HAN. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.041806/2024-81 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Xudong Xie Data Nascimento: 09/11/1997 Passaporte: EN2677321 País: Imigrante: Yukai Xun Data Nascimento: 07/04/1999 Passaporte: EN4098753 País: CHINA. Processo: 08228.042019/2024-56 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MINGZHU YANG Data Nascimento: 01/06/1999 Passaporte: EN5133165 País: CHINA Imigrante: XIANZE CHENG Data Nascimento: 23/06/2001 Passaporte: EN6201255 País: CHINA Imigrante: XINYU SHUI Data Nascimento: 05/06/2001 Passaporte: EN3216758 País: CHINA Imigrante: HAODONG YANG Data Nascimento: 13/07/1998 Passaporte: EG2243240 País: CHINA. Processo: 08228.007353/2025-44 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Mingzhao Leng Data Nascimento: 07/01/1993 Passaporte: EN7300197 País: CHINA Imigrante: Tao Wen Data Nascimento: 01/05/1990 Passaporte: E68221929 País: CHINA Imigrante: Ying He Data Nascimento: 05/02/1992 Passaporte: ED2217656 País: CHINA Imigrante: Rungfeng Ding Data Nascimento: 17/06/2001 Passaporte: EN4962854 País: CHINA. Processo: 08228.007459/2025-48 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JIAN ZHONG Data Nascimento: 16/10/1985 Passaporte: EN1417904 País: CHINA Imigrante: ZHANHUA RAO Data Nascimento: 22/10/1989 Passaporte: EN7588575 País: CHINA. Processo: 08228.007481/2025-98 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NAIMING HU Data Nascimento: 25/03/1985 Passaporte: EA6291094 País: CHINA Imigrante: YONGLONG DAI Data Nascimento: 24/07/1988 Passaporte: EN2892674 País: CHINA Imigrante: LEI YANG Data Nascimento: 11/04/1989 Passaporte: EN1401978 País: CHINA Imigrante: PENGJU ZHEN Data Nascimento: 13/03/1991 Passaporte: EN8372466 País: CHINA Imigrante: ZI XIONG Data Nascimento: 12/10/1992 Passaporte: EN5945471 País: CHINA. Processo: 08228.007501/2025-21 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Caiping Mo Data Nascimento: 18/09/1991 Passaporte: EN4974081 País: CHINA Imigrante: NINGBO WANG Data Nascimento: 10/03/1993 Passaporte: EN3951046 País: CHINA Imigrante: Wenyou Ouyang Data Nascimento: 24/11/1986 Passaporte: EN2892673 País: CHINA Imigrante: Bin He Data Nascimento: 01/06/1989 Passaporte: EH7597856 País: CHINA. Processo: 08228.007503/2025-11 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: LINGLING PENG Data Nascimento: 03/12/1989 Passaporte: EM4730447 País: CHINA Imigrante: YONG LI Data Nascimento: 23/03/1989 Passaporte: EN2897310 País: CHINA Imigrante: CHAO HUANG Data Nascimento: 20/07/1989 Passaporte: EN2976166 País: CHINA. Processo: 08228.007566/2025-76 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Ziyi Chen Data Nascimento: 18/03/2002 Passaporte: EN4202907 País: CHINA Imigrante: Wei Li Data Nascimento: 26/10/1984 Passaporte: EM6165700 País: CHINA Imigrante: Jianxun Wang Data Nascimento: 19/11/1991 Passaporte: EN7601369 País: CHINA Imigrante: Mian Li Data Nascimento: 28/06/1988 Passaporte: EN7621544 País: CHINA Imigrante: Tongpan Si Data Nascimento: 15/08/1987 Passaporte: EN7601341 País: CHINA. Processo: 08228.007876/2025-91 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: YOU CHEN Data Nascimento: 07/07/1998 Passaporte: EN6590570 País: CHINA. Processo: 08228.008272/2025-61 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Kaihang He Data Nascimento: 12/03/1993 Passaporte: EN4082420 País: CHINA Imigrante: Guowei Li Data Nascimento: 14/12/1982 Passaporte: EN8389791 País: CHINA. Processo: 08228.008635/2025-69 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Yatao Zheng Data Nascimento: 08/07/1990 Passaporte: EN6483081 País: CHINA Imigrante: Jiandong Chen Data Nascimento: 25/02/1993 Passaporte: E91319652 País: CHINA Imigrante: Wei Fang Data Nascimento: 06/11/1988 Passaporte: EN6502520 País: CHINA. Processo: 08228.008935/2025-48 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: CHENGJIE HU Data Nascimento: 06/04/1988 Passaporte: EN1035021 País: CHINA. Processo: 08228.009065/2025-24 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: QINGWEN GONG Data Nascimento: 07/07/1992 Passaporte: EN5163804 País: CHINA Imigrante: HONGXU LIAO Data Nascimento: 01/03/1998 Passaporte: EL7757435 País: CHINA Imigrante: MENGQI LIANG Data Nascimento: 02/05/2001 Passaporte: EK9048196 País: CHINA Imigrante: JIAN MENG Data Nascimento: 19/12/1998 Passaporte: EN7118018 País: CHINA Imigrante: RONGXIN DENG Data Nascimento: 09/12/1989 Passaporte: EM0789273 País: CHINA. Processo: 08228.010276/2025-18 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ZHENG GUO Data Nascimento: 14/10/1987 Passaporte: EN9293019 País: CHINA. Processo: 08228.010576/2025-99 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: YUNLONG WANG Data Nascimento: 24/07/1988 Passaporte: EN6220714 País: CHINA. Processo: 08228.016131/2025-12 Requerente: HARBIN ELECTRIC MACHINERY (BRAZIL) COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: SIYUAN LIU Data Nascimento: 21/12/1997 Passaporte: PE2180880 País: CHINA. Processo: 08228.016543/2025-52 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Francesca Tumini Data Nascimento: 15/09/1997 Passaporte: YC3952052 País: ITÁLIA Imigrante: Alen Alebic Data Nascimento: 07/09/1982 Passaporte: 283543410 País: CROÁCIA Imigrante: James Gregory Busby Data Nascimento: 30/09/1972 Passaporte: 531264483 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: ANANTHAKRISHNAN APPUKKUTTAN NAIR Data Nascimento: 23/11/1984 Passaporte: Z5952060 País: ÍNDIA. Processo: 08228.018116/2025-17 Requerente: BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Anusorn Tumma Data Nascimento: 05/08/1985 Passaporte: AC5710773 País: TAILÂNDIA. Processo: 08228.018124/2025-55 Requerente: BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Pinit Sukkasem Data Nascimento: 19/12/1976 Passaporte: AC2011445 País: TAILÂNDIA. Processo: 08228.018135/2025-35 Requerente: BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Wuthichat Khongsim Data Nascimento: 21/05/1983 Passaporte: AC3720269 País: TAILÂNDIA. Processo: 08228.018497/2025-26 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Rumeng Hu Data Nascimento: 29/03/1995 Passaporte: EE3074678 País: CHINA. Processo: 08228.018498/2025-71 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: YAFEI GU Data Nascimento: 10/12/1995 Passaporte: EN6491160 País: CHINA. Processo: 08228.018502/2025-17 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Chunyu Song Data Nascimento: 07/04/1984 Passaporte: EN4160578 País: CHINA. Processo: 08228.018505/2025-34 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Rui Shi Data Nascimento: 02/02/1990 Passaporte: EL3165253 País: CHINA. Processo: 08228.018507/2025-23 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: HE CAO Data Nascimento: 21/01/1995 Passaporte: EN8426068 País: CHINA. Processo: 08228.018510/2025-47 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Ruiping Zhao Data Nascimento: 15/11/1979 Passaporte: E83830436 País: CHINA. Processo: 08228.018513/2025-81 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Mengdi Li Data Nascimento: 20/03/1998 Passaporte: EP0963804 País: CHINA. Processo: 08228.018525/2025-13 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: YONG JIANG Data Nascimento: 28/10/1985 Passaporte: EP1362996 País: CHINA. Processo: 08228.018540/2025-53 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MING LU Data Nascimento: 09/06/1987 Passaporte: EL3990470 País: CHINA. Processo: 08228.018551/2025-33 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: YANGFAN WANG Data Nascimento: 09/08/1982 Passaporte: EN1636069 País: CHINA. Processo: 08228.018562/2025-13 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: RUIJIE CHEN Data Nascimento: 19/06/1990 Passaporte: EN4195599 País: CHINA.
ALVARÁ Nº 5.132, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 14/08/2025
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