ALVARÁ Nº 5.131, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/67219 - DELESP/DREX/SR/PF/TO, resolve: CONCEDER autorização à empresa FAITH - CENTRO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 49.042.446/0001-78, sediada em Tocantins, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Carabina calibre 38 2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12 4774 (quatro mil e setecentas e setenta e quatro) Munições calibre .380 1460 (uma mil e quatrocentas e sessenta) Munições calibre 12 30000 (trinta mil) Munições calibre 38 74336 (setenta e quatro mil e trezentas e trinta e seis) Espoletas calibre 38 10000 (dez mil) Estojos calibre 38 21652 (vinte e um mil e seiscentos e cinquenta e dois) Gramas de pólvora 40000 (quarenta mil) Projéteis calibre 38 4876 (quatro mil e oitocentas e setenta e seis) Espoletas calibre .380 2000 (dois mil) Estojos calibre .380 4876 (quatro mil e oitocentos e setenta e seis) Projéteis calibre .380 1560 (uma mil e quinhentas e sessenta) Buchas calibre 12 100 (cem) Quilos de chumbo calibre 12 1560 (uma mil e quinhentas e sessenta) Espoletas calibre 12 1560 (um mil e quinhentos e sessenta) Estojos calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 3 (três) Granadas fumígenas de sinalização 20 (vinte) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto 2 (duas) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo 2 (dois) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos 20 (vinte) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto 2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 2 (duas) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 2 (dois) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze) 04 (QUATRO) CARTUCHOS DE LANÇAMENTO DE DARDOS ENERGIZADOSVÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 5.131, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 14/08/2025
Empresas citadas
- FAITH - CENTRO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA — CNPJ 49.042.446/0001-78