ACÓRDÃO Nº 4929/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4929/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.985/2025-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Esmeralda Gallo de Oliveira (862.***.***-04); Geidiene Matias
de Oliveira Valenca (203.***.***-00); Generestides Sales da Silva (224.***.***-20); Isabelle de
Fatima Campos Ribeiro Gomes (622.***.***-45); Joao Luis Campos Ribeiro Gomes
(622.***.***-17); Joao Raimundo Ribeiro Gomes (249.***.***-49); Joao Raimundo Ribeiro
Gomes Filho (622.***.***-13); Maria do Rosario Garcia Sa da Silva (054.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.