ACÓRDÃO Nº 4896/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4896/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os
atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados
que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-011.414/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana da Silva (068.***.***-23); Camila Fernanda da Silva de
Araujo Lima (179.***.***-92); Herminia Goncalves Klescoski (024.***.***-06); Laryssa Santos
de Araujo Lima (153.***.***-86); Leila Bueno de Oliveira Lameira Bittencourt (023.992.447-
96); Marilin Terezinha Garcia Baran (169.***.***-49); Odete Oliveira Farias (311.***.***-20);
Taiara Pereira de Araujo Lima de Oliveira (129.***.***-96); Vera Nice Lourenco Armstrong
(183.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.