ACÓRDÃO Nº 4883/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4883/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM,
por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das
interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-011.722/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Andreia Goulart Gelatti da Rocha (002.***.***-41); Eva Marlene
Fouchard Severo (932.***.***-68); Liberaci Maria Rieth de Vasconcellos (408.***.***-49);
Maria Joanita Furquim Bianchini (642.***.***-91); Selma do Nascimento Melo (844.986.337-
68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.