ACÓRDÃO Nº 4861/2025 - TCU - 2ª Câmara OsministrosdoTribunaldeContasdaUnião,reunidosemsessãode2ªCâmara,ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, incisoVIII;17,incisoIII;143,incisoIIe260,§§1ºe2º,doRegimentoInterno/TCU,emconsiderarlegais para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, fazendo-se a ressalva de que o provento deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Primeiro Tenente, como na ocasião daanáliseporesteTribunal,nostermosdoart.260,§4ºdoRI/TCU,c/cart.7º,§1º,daResolução/TCU 353/2023, e dar ciência aos interessados de que o presente acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-011.763/2025-6 (REFORMA) 1.1. Interessado: Tonio Guilherme Oliveira Borges (964.***.***-34). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4861/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 14/08/2025