ACÓRDÃO Nº 4816/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4816/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 010.570/2020-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrente: Maria do Socorro Barbosa de Araújo (439.***.***-72).
4. Unidade jurisdicionada: Município de Belém de Maria - PE.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Luís Alberto Gallindo Martins (OAB/PE 20.189),
representando Maria do Socorro Barbosa de Araújo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em que,
nesta fase processual, aprecia-se recurso de reconsideração contra o Acórdão 1.021/2025-TCU-
2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, com fulcro nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar esta decisão à recorrente.
10. Ata n° 27/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4816-
27/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.