ACÓRDÃO Nº 4815/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4815/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.484/2022-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrente: João Rodrigues da Silva Junior (422.***.***-63).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Timbaúba-PE.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Arthur Benvindo Pinto de Souza (28194/OAB-PE),
representando João Rodrigues da Silva Junior.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em que,
nesta fase processual, aprecia-se recurso de reconsideração contra o Acórdão 836/2025-TCU-
2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar este acórdão ao recorrente.
10. Ata n° 27/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4815-
27/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.