ANEXO DPP FARMA MATAO LTDA ME / 14.600.558/0001-12 25351.010394/2012-05 / 0826143 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0926707256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- MARIA BEATRIZ FERREIRA DA CUNHA SILVEIRA - ME / 65.122.939/0001-74 25351.527353/2013-26 / 0999692 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0242600205 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento tempestivo da exigência formulada sob o número de notificação 0345495/20-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0387-10 25351.641936/2013-51 / 7034699 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0924455250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FARMACIA CARVALHO E LIRA LTDA / 14.068.946/0001-02 25351.659942/2013-72 / 7044161 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0923808256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- MELQUIADES DIAS DA CUNHA - Me / 40.801.185/0001-58 25351.622067/2013-73 / 7020304 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0928233251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa nem a assinatura do responsável técnico ou legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- ODHON EQUIPAMENTOS LTDA EPP / 10.285.608/0001-63 25351.158008/2009-88 / 8051450 70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0870172255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DERMAFLORA FARMÁCIA DERMATOLÓGICA LTDA EPP / 45.680.634/0001-70 25001.020044/84 / 1330516 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0928365255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019. A empresa já obteve a alteração cadastral na AFE vigente para seu endereço atual por meio do expediente nº 0928422/25-9.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.065, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/08/2025