PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 47, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 47, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 262 Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, e nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de
2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, no art. 3º, §3º e §4º, da Instrução
NormativaSDA/MAPAnº6,de16dejaneirode2018,enoart.4.2daResoluçãodaCECAIE-XX,
nº 01, de 23 de março de 2016 e o que consta do processo nº 21000.053122/2025-35,
resolve:
Art. 1º Habilitar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE o (a)
médico(a) veterinário(a) RONNY COSTA DE SOUSA, inscrita no CRMV-MA sob o nº 2856, para
execução das atividades do PNSE, no Controle do Mormo, no âmbito do estado do
MARANHÃO.
Art. 2º O(A) médico(a) veterinário(a) habilitado(a) deverá cumprir as normas para o
Controle do Mormo e outras normas complementares estabelecidas pelo Departamento de
Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária, fornecer informações relacionadas ao
PNSE, apresentar uma via do relatório mensal de colheita de material para Mormo ao Serviço
de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Superintendência Federal de
Agricultura do Estado do Maranhão, com periodicidade mensal até o quinto dia útil do mês
subsequente;.
Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Portaria e nas legislações vigentes
implicará na suspensão ou cancelamento do(a) habilitado(a) e o(a) profissional ficará
impedido(a) de requerer nova habilitação pelo prazo de doze meses.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WELLINGTON REIS SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 11 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
DOU de 13 de abril de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 5741, de
30 de março de 2006, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 600 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JOSE VITOR BESEGATO, inscrito no
CRMV-PR sob nº 25713, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.021587/2025-30).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 601 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária CRISTIANE ADRIANA BIONDO
HEDLER, inscrita no CRMV-PR sob nº 16162, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal -
GTA para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.021660/2025-73).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº602-Art.1ºHabilitaraMédicaVeterináriaNICOLLENARCISOGIORDANI,inscrita
no CRMV-PR sob nº 23456, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves,
nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor (Processo nº 21034.021601/2025-03).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 603 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ANTÔNIO CARLOS FAZANO, inscrito
no CRMV-PR sob nº 19281, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves,
nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor (Processo nº 21034.021895/2025-65).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 604 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GABRIELE TOZZI NEGRÃO, inscrita no
CRMV-PR sob nº 19173, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para equídeos,
nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor (Processo nº 21034.021768/2025-66).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 605 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário MURILO ARAÚJO HAIGERT, inscrito
no CRMV-PR sob nº 13363, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves,
nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor (Processo nº 21034.022230/2025-79).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 606 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RODRIGO TOMASI KEPPEN, inscrito
no CRMV-PR sob nº 2539, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.022266/2025-52).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 607 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ELEN PATRÍCIA NASCIMENTO
MACORIM, inscrita no CRMV-PR sob nº 9535, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal
- GTA para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.022280/2025-56).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 608 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GABRIELA ROMANZINI, inscrita no
CRMV-PR sob nº 21865, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.022169/2025-60).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 609 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária CAMILA LAISSA GABARDO, inscrita
no CRMV-PR sob nº 25117, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
equídeos, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.022174/2025-72).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 610 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário CLIDISNEI RIBEIRO DE LIMA, inscrito
no CRMV-PR sob nº 7496, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.022219/2025-17).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 611 - Art. 1º Cancelar, a pedido da profissional, a habilitação concedida à
Médica Veterinária ELAINE LONGHI VIEIRA, inscrita no CRMV-PR sob nº 9091, para fins de
emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.022212/2025-97).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 98, de 27 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº612-Art.1ºHabilitaraMédicaVeterináriaLUCIANADELIMAKOASKI,inscritano
CRMV-PR sob nº 7858, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.022484/2025-97).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 613 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ABRAÃO BARBOSA GONÇALVES,
inscrito no CRMV-PR sob nº 16395, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
suínos, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.022139/2025-53).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI