PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 46, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 46, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e
Pecuária, aprovado pela Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41
e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, conforme
disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, de 3 de março de
2017, no art. 1° e art. 2° da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho
de 2006, e o que consta do processo n.° 21000.034692/2025-26, resolve:
Art. 1° Habilitar o médico veterinário CAIO FERNANDO SOUSA
MORAES, inscrito no CRMV-MA sob o número 1934, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle
e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de
testes de diagnóstico da brucelose e da tuberculose e participação no processo
de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e
tuberculose bovina e bubalina no estado do Maranhão. Art. 2° Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação
WELLINGTON REIS SOUSA