PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.297, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.297, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a
Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e
reconhece a condição de bens e produtos
desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na
Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de
dezembro de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e o
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº
01245.022555/2023-05, resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa TEKSEA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 12.515.928/0001-98, atendem às condições de
bens de informática ou automação desenvolvidos no País, nos termos da Portaria MCT nº
950, de 12 de dezembro de 2006, e resultam de investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, nos
termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Conversor Estático de Corrente Alternada para Corrente Contínua, Baseado
em Técnica Digital, com Função de Carregador de Acumulador Incorporada, modelo(s):
TEKPOWER SCR; TEKPOWER SCR 1000 M0; TEKPOWER SCR 1000 M1; TEKPOWER SCR 1000
M2; TEKPOWER SCR 1000 M3; TEKPOWER SCR 1000 M4; TEKPOWER SCR 1000 M5;
TEKPOWER SCR 1000 M6; TEKPOWER SCR 1000 M7; TEKPOWER SCR 1000 M8; TEKPOWER
SCR 1000 M9; TEKPOWER SCR 1000 M10; TEKPOWER SCR 1000 M11; TEKPOWER SCR 1000
MB0; TEKPOWER SCR 1000 MB1; TEKPOWER SCR 1000 MB2; TEKPOWER SCR 1000 MB3;
TEKPOWER SCR 1000 MB4; TEKPOWER SCR 1000 MB5; TEKPOWER SCR 1000 MB6;
TEKPOWER SCR 1000 MB7; TEKPOWER SCR 1000 MB8; TEKPOWER SCR 1000 MB9;
TEKPOWER SCR 1000 MB10; TEKPOWER SCR 1000 MB11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL