PORTARIA SECTICS/MS Nº 61, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SECTICS/MS Nº 61, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Alteração da Portaria SECTICS/MS nº 48, de 25 de
setembro de 2023 que dispõe sobre a composição
do Fórum de Articulação com a Sociedade Civil -
FAS. Ref.: 25000.054731/2023-09.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Anexo CVI da Portaria de
Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º A Portaria SECTICS/MS nº 48, de 25 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, Edição Extra nº 183-A, Seção 1, página 1, no que se refere à
composição do Fórum de Articulação com a Sociedade Civil - FAS, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 1º O Fórum de Articulação com a Sociedade Civil - FAS, será composto
por um representante de cada órgão e entidades:
I - .............................................................................................................................
...................................................................................................................................
XXXV - Associação Brasileira da Industria de Produtos para o Autocuidado em
Saúde (Acessa);
XXVI - Associação Brasileira das Organizações Representativas de Pesquisa
Clínica (Abracro);
XXVII - Federação dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de
Pesquisas e de Análises Clínicas e demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde do
Estado de São Paulo (FESAÚDE); e
XXVIII - Instituto Eldorado." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI