PORTARIA SE/MS Nº 853, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 853, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria SE/MS nº 849, de 30 de julho de
2025, para prorrogar o prazo de análise de
projetos no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção Oncológica - Pronon, no exercício
de 2025, e ajustar o cronograma previsto no
Anexo I.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 25-A do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº
5, de 28 de setembro de 2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 14 da Lei
nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; na Lei nº 14.564, de 4 de maio de 2023; e
no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MS nº 849, de 30 de julho de 2025, passa a vigorar
com a seguintes alterações:
"Art. 7º O resultado provisório da classificação dos projetos será publicado
até o dia 14 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União.
...................................................................................................................................
§ 3º O Ministério da Saúde publicará a decisão sobre o deferimento ou
indeferimento dos recursos, bem como o resultado final da classificação dos projetos,
até o dia 28 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União." (NR)
Art. 2º O cronograma constante da Portaria SE/MS nº 849, de 30 de julho
de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO I - CRONOGRAMA
. .Cronograma
. . .Data início .Encerramento
. .Submissão dos projetos .26/5/2025 .15/7/2025
. .Análise dos projetos .16/7/2025 .8/8/2025
. .Resultado provisório .14/8/2025 .-
. .Recurso (5 dias) .15/8/2025 .19/8/2025
. .Publicação do resultado final e autorização
para captação de recursos.
.28/8/2025 .