PORTARIA SE/MS Nº 852, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 852, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de
prestação de contas anual de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida.
CNPJ: 06.870.026/0001-77.
Município/UF: Teresina/PI.
Título do projeto: "Juntos pelo Diagnóstico Amplo: Hospital São Marcos na
Ampliação do Acesso ao Diagnóstico Oncológico".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.135301/2023-89
Período analisado: Exercício 2024.
Embasamento: Parecer Técnico nº 214/2025-CGCAN/DECAN/SAES/MS (0048870390).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA