PORTARIA MCOM Nº 19.311, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.311, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da
Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da
Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.020358/2025-94, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE
OURILÂNDIA DO NORTE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga
foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 743/2006, publicada no Diário
Oficial da União em 26/10/2006, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 390/2007, publicado no Diário Oficial da União em 24/12/2007, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53720.000715/2002, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Av. Espirito Santo, 2092 - Pedro Zanivan para Rua 11-
Lote 02-Quadra 09-Setor 01 - Centro, na localidade de OURILÂNDIA DO NORTE/PA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
06°45'03"S e longitude 51°04'59"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 9.822 - Processo nº 53504.007819/2025-50: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE RADIO
TELEVISAO DE ARARAQUARA, CNPJ nº 01.303.092/0001-41.
Nº 9.823 - Processo nº 53504.007820/2025-84: PAULO ZUCCHI RODAS E OUTRA, CNPJ nº
07.991.244/0003-94.
Nº 9.824 - Processo nº 53504.007837/2025-31: THIAGO SANTOS SILVA RIBEIRO DE SOUZA,
CPF nº ***.962.288-**.
Nº 9.825 - Processo nº 53504.007838/2025-86: RENATO RODRIGUES DANIEL, CPF nº
***.587.238-**.
Nº 9.826 - Processo nº 53504.007841/2025-08: JULIO CESAR SOARES DA SILVA, CPF nº
***.277.888-**.
Nº 9.827 - Processo nº 53504.007853/2025-24: EDSON CARLOS DA SILVA, CPF nº
***.434.798-**.
Nº 9.828 - Processo nº 53504.007858/2025-57: DANIELA MARIA SALGUEIRO GALEAZZI, CPF
nº ***.382.128-**.
Nº 9.830 - Processo nº 53504.007859/2025-00: EDIVAL SIDINEI FRANCISCO, CPF nº
***.139.458-**.
Nº 9.831 - Processo nº 53504.007865/2025-59: RICHARD EDGARD MARTINS VIEIRA, CPF nº
***.032.159-**.
Nº 9.832 - Processo nº 53504.007888/2025-63: SERGIO LOPES DA CRUZ, CPF nº
***.485.548-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente