PORTARIA Nº 17.633/SPL, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 13/08/2025

PORTARIA Nº 17.633/SPL, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110 e na
Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº
00058.542679/2017-09, resolve:
Art. 1º Suspender cautelarmente a autorização para ministrar cursos AVSEC,
emitida em favor do Centro de Instrução TOP LYNE SERVICOS LTDA., CNPJ nº
09.195.665/0001-72, situado na Rua Santa Maria nº 290, Guanabara - Ananindeua (PA),
CEP 67010-500, a contar de 2 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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