PORTARIA Nº 17.632/SPL, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 13/08/2025

PORTARIA Nº 17.632/SPL, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, na
Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº
00058.016137/2024-04, resolve:
Art. 1º Suspender cautelarmente a autorização para ministrar cursos AVSEC, emitida
em favor do Centro de Instrução ANA PAULA ROMANO - BRIGADA DE INCÊNDIO E
TREINAMENTOS, CNPJ nº 23.724.575/0001-52, situado na Avenida Amador Bueno da Veiga, nº
134, Sala 1, Penha de Franca, São Paulo (SP), CEP 03636-000, a contar de 2 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

Empresas citadas