PORTARIA Nº 17.624, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista odispostonaLeinº7.565,de19dedezembrode1986,naResoluçãonº736,de9defevereirode 2024,Portarianº14.323/SIA,de11deabrilde2024,enaPortarianº3.352/SIA,de30deoutubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.033095/2025-50, resolve: Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD BA0138 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 4.763/SIA de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2021, Seção 1, página 82. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 17.624, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 13/08/2025