DESPACHO SDL-ANP Nº 1.084, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/08/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.084, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização nº PR/BA0206937 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa AXE COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS EIRELI, com inscrição no CNPJ sob o nº 37.315.229/0001-25, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.223683/2024-03.
BRUNO VALLE DE MOURA