DECRETO Nº 12.586, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E DA FINALIDADE
Art. 1º A Fundação Nacional de Artes - Funarte, fundação pública, constituída
com base na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, vinculada ao Ministério da Cultura, tem
sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e prazo de duração indeterminado.
Parágrafo único. A Funarte poderá manter, provisoriamente, sede e foro no
Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, até ser determinada, nos termos de
ato do Poder Executivo federal, a transferência para Brasília.
Art. 2º A Funarte tem como finalidade promover, incentivar e amparar, em todo
o território nacional, a prática, o desenvolvimento, o fomento e a difusão das artes.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 3º A Funarte tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgão colegiado: Diretoria Colegiada;
II - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete;
III - órgãos seccionais:
a) Procuradoria Federal;
b) Auditoria Interna;
c) Ouvidoria;
d) Corregedoria; e
e) Diretoria-Executiva; e
IV - órgãos específicos singulares:
a) Centro de Artes Visuais;
b) Centro de Circo;
c) Centro de Dança;
d) Centro de Música;
e) Centro de Teatro; e
f) Diretoria de Memória, Pesquisa e Produção de Conteúdos.
CAPÍTULO III
DA DIREÇÃO E DA NOMEAÇÃO
Art. 4º A Funarte é dirigida por um Presidente e por uma Diretoria Colegiada.
Art. 5º O Procurador-Chefe será indicado pelo Advogado-Geral da União, na
forma estabelecida no art. 12, § 3º, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002.
Art. 6º O Auditor-Chefe será designado e dispensado na forma estabelecida no
art. 15, § 5º, do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000.
Art. 7º O Ouvidor terá sua designação e sua dispensa submetidas à aprovação
da Controladoria-Geral da União, na forma estabelecida no art. 11, § 1º, do Decreto nº
9.492, de 5 de setembro de 2018.
Art. 8º O Corregedor terá sua indicação submetida previamente à apreciação
do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, na forma
estabelecida no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
CAPÍTULO IV
DA DIRETORIA COLEGIADA
Art. 9º A Diretoria Colegiada é composta por:
I - Presidente da Funarte, que a presidirá;
II - Diretor-Executivo;
III - Diretores dos Centros; e
IV - Diretor de Memória, Pesquisa e Produção de Conteúdos.
§ 1º A Diretoria Colegiada se reunirá, em caráter ordinário, por convocação de
seu Presidente e, em caráter extraordinário, por convocação de seu Presidente ou da
maioria de seus membros.
§ 2º O quórum de reunião da Diretoria Colegiada é de maioria absoluta e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 3º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente terá o voto
de qualidade.
§ 4º O Procurador-Chefe participará das reuniões da Diretoria Colegiada, sem
direito a voto.
§ 5º Os membros da Diretoria Colegiada serão substituídos, em suas ausências
e seus impedimentos, por seus substitutos legais.
CAPÍTULO V
DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS
Seção I
Do Órgão Colegiado
Art. 10 À Diretoria Colegiada compete:
I - formular as diretrizes e as estratégias da Funarte;
II - deliberar sobre a remuneração relativa a serviços, aluguéis, permissões,
cessões e ingressos;
III - aprovar o relatório anual e a prestação de contas;
IV - aprovar a proposta orçamentária, os planos anual e plurianual e as suas
reformulações;
V - aprovar o planejamento estratégico institucional e as suas revisões; e
VI - aprovar os atos que importem alienação ou oneração de bens patrimoniais
da Funarte, inclusive móveis.
Seção II
Dos órgãos seccionais
Art. 11. À Procuradoria Federal, órgão de execução da Procuradoria-Geral
Federal, compete:
I - representar judicial e extrajudicialmente a Funarte, observadas as normas
estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal;
II - orientar a execução da representação judicial da Funarte, quando sob a
responsabilidade dos demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal;
III - exercer as atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos no
âmbito da Funarte e observar, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar
nº 73, de 10 de fevereiro de 1993;
IV - auxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na
apuração da liquidez e da certeza de créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades
da Funarte, para inscrição em dívida ativa e cobrança;
V - zelar pela observância ao disposto na Constituição, nas leis e nos atos
emanados pelos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da
União e da Procuradoria-Geral Federal; e
VI - encaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal,
conforme o caso, pedido de apuração de falta funcional praticada por seus respectivos
membros.
Art. 12. À Auditoria Interna compete:
I - proceder ao controle interno, fiscalizar e examinar os resultados quanto à
economicidade, à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira, contábil,
patrimonial, de pessoal e dos demais sistemas administrativos e operacionais da Funarte;
II - assessorar a Diretoria Colegiada para o cumprimento dos objetivos
institucionais da Funarte, prioritariamente, na supervisão e no controle interno
administrativo;
III - realizar auditorias e emitir relatório sobre a execução física e financeira e
sobre os resultados obtidos na aplicação dos recursos, relativamente aos programas, às
ações e aos fundos sob a responsabilidade da Funarte;
IV - examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual da Funarte e
sobre as tomadas de contas especiais;
V - editar as normas e estabelecer as diretrizes da área de Auditoria Interna,
em conjunto com as demais unidades da Funarte;
VI - acompanhar o atendimento às diligências e a implementação das
recomendações dos órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Federal e do Tribunal de Contas da União; e
VII - elaborar o plano anual de atividades da auditoria interna e o relatório
anual de atividades de auditoria interna.
Art. 13. À Ouvidoria compete:
I - executar as atividades previstas no artigo 13 da Lei nº 13.460, de 26 de
junho de 2017, e no art. 10 do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018;
II - executar as atividades do Serviço de Informações ao Cidadão, previstas na
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
III - organizar os mecanismos e os canais de acesso dos interessados aos seus
serviços;
IV - orientar os usuários dos serviços públicos e os servidores da Funarte sobre as
formas de encaminhamento, instrução e acompanhamento de pedidos e manifestações; e
V - coordenar a elaboração e a atualização da Carta de Serviços ao Usuário da
Funarte.
Art. 14. À Corregedoria compete:
I - planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades disciplinares e de
correição no âmbito da Funarte;
II - requisitar ou instaurar, de ofício ou a partir de representações e de
denúncias, sindicâncias, incluídas as patrimoniais, processos administrativos disciplinares e
demais procedimentos correcionais para apurar responsabilidade por irregularidades
praticadas no âmbito da Funarte;
III - decidir sobre as propostas de arquivamento de denúncias e representações;
IV - encaminhar ao Presidente da Funarte, para julgamento, os processos
administrativos disciplinares que possam implicar a aplicação de penalidades de sua
competência;
V - propor o encaminhamento ao Ministro de Estado da Cultura, para
julgamento, dos processos administrativos disciplinares que possam implicar a aplicação de
penalidades de sua competência; e
VI - exercer as demais competências previstas no art. 5º do Decreto nº 5.480,
de 30 de junho de 2005.
Art. 15. À Diretoria-Executiva compete:
I - auxiliar o Presidente na coordenação e no controle das atividades de
competência da Funarte;
II - coordenar e supervisionar as atividades de gestão, de governança e de
modernização administrativa;
III - coordenar, supervisionar, revisar e avaliar o planejamento estratégico e o
desdobramento da missão em diretrizes, objetivos, metas e planos, em conformidade com
o plano plurianual;
IV - articular, planejar e supervisionar a elaboração de informações e relatórios
gerenciais para a tomada de decisões e o planejamento institucional;
V - supervisionar e acompanhar as atividades de elaboração do processo de
prestação de contas ordinárias anual da Funarte;
VI - coordenar e supervisionar no âmbito da Funarte:
a) as atividades do Programa Nacional de Apoio à Cultura nos termos do
disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991;
b) as atividades ou os projetos apoiados por políticas públicas de fomento
cultural nos termos do disposto na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024;
c) a execução das atividades inerentes à gestão de convênios, termos de
fomento, termos de colaboração, acordos de cooperação, termos de execução
descentralizada e contratos de repasse da Funarte; e
d) as prestações das contas dos recursos transferidos relacionados a programas
e projetos da Funarte;
VII - prestar apoio administrativo à atuação do encarregado pelo tratamento de
dados pessoais de que trata o art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; e
VIII - supervisionar e orientar, na função de órgão seccional, no âmbito da
Funarte, a execução das atividades de administração patrimonial e das atividades
relacionadas ao:
a) Sistema de Administração Financeira Federal;
b) Sistema de Contabilidade Federal;
c) Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal;
d) Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;
e) Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec;
f) Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp; e
g) Sistema de Serviços Gerais - Sisg.
Seção III
Dos Órgãos Específicos Singulares
Art. 16. Ao Centro de Artes Visuais compete:
I - formular, propor e acompanhar a execução de projetos, programas e
políticas públicas para o segmento das artes visuais em todas as regiões do País, nas
dimensões da criação, do acesso, da difusão, da formação, da reflexão, da memória e da
pesquisa;
II - orientar e fornecer subsídios para a formulação de políticas para as artes
visuais em articulação com outros entes públicos e privados; e
III - difundir as artes visuais brasileiras e a sua produção artística e de
conhecimento no País e no exterior, inclusive com a valorização de sua diversidade
estética, regional, étnico-racial e de gênero.
Art. 17. Ao Centro de Circo compete:
I - formular, propor e acompanhar a execução de projetos, programas e
políticas públicas para o segmento do circo em todas as regiões do País, nas dimensões da
criação, do acesso, da difusão, da formação, da reflexão, da memória e da pesquisa;
II - orientar e fornecer subsídios para a formulação de políticas para o circo em
articulação com outros entes públicos e privados; e
III - difundir o circo brasileiro e a sua produção artística e de conhecimento no
País e no exterior, inclusive com a valorização de sua diversidade estética, regional, étnico-
racial e de gênero.
Art. 18. Ao Centro de Dança compete:
I - formular, propor e acompanhar a execução de projetos, programas e
políticas públicas para o segmento da dança em todas as regiões do País, nas dimensões
da criação, do acesso, da difusão, da formação, da reflexão, da memória e da pesquisa;
II - orientar e fornecer subsídios para a formulação de políticas para a dança em
articulação com outros entes públicos e privados; e
III - difundir a dança brasileira e a sua produção artística e de conhecimento no
País e no exterior, inclusive com a valorização de sua diversidade estética, regional, étnico-
racial e de gênero.
Art. 19. Ao Centro de Música compete:
I - formular, propor e acompanhar a execução de projetos, programas e
políticas públicas para o segmento da música em todas as regiões do País, nas dimensões
da criação, do acesso, da difusão, da formação, da reflexão, da memória e da pesquisa;
II - orientar e fornecer subsídios para a formulação de políticas para a música
em articulação com outros entes públicos e privados; e
III - difundir a música brasileira e a sua produção artística e de conhecimento
no País e no exterior, inclusive com a valorização de sua diversidade estética, regional,
étnico-racial e de gênero.
Art. 20. Ao Centro de Teatro compete:
I - formular, propor e acompanhar a execução de projetos, programas e
políticas públicas para o segmento do teatro em todas as regiões do País, nas dimensões
da criação, do acesso, da difusão, da formação, da reflexão, da memória e da pesquisa;
II - orientar e fornecer subsídios para a formulação de políticas para o teatro
em articulação com outros entes públicos e privados; e
III - difundir o teatro brasileiro e a sua produção artística e de conhecimento no
País e no exterior, inclusive com a valorização de sua diversidade estética, regional, étnico-
racial e de gênero.
Art. 21. À Diretoria de Memória, Pesquisa e Produção de Conteúdos compete:
I - desenvolver e coordenar, em articulação com outros entes públicos e
privados:
a) os programas de apoio à pesquisa, à reflexão e à formação profissional e
cidadã no campo das artes;
b) os programas que contribuam para a promoção da diversidade, da participação
cidadã e do fortalecimento da rede produtiva das artes; e
c) os programas, os projetos e as ações de apoio ao reconhecimento, à
preservação, à valorização e à promoção da memória e do patrimônio das artes;
II - promover as ações de apoio à produção de conhecimento, organização e
qualificação profissional no campo das áreas técnicas relacionadas à rede produtiva das
artes;
III - apoiar a produção e a difusão de conhecimento no campo artístico por
meio de publicações e outros produtos de estímulo à pesquisa e à reflexão no campo das
artes;
IV - planejar, coordenar e supervisionar a implementação de atividades relativas
à manutenção, à conservação e à disponibilização dos documentos e dos acervos da
Funarte; e
V - supervisionar e orientar a execução das atividades relacionadas ao Sistema
de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga.
CAPÍTULO VI
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Seção I
Do Presidente da Fundação Nacional de Artes
Art. 22. Ao Presidente da Funarte incumbe:
I - representar a Funarte;
II - dirigir o funcionamento e as atividades da Funarte;
III - fazer cumprir as decisões da Diretoria Colegiada;
IV - ratificar os atos de dispensa ou inexigibilidade das licitações;
V - firmar contratos, convênios, ajustes, acordos e outros instrumentos
congêneres;
VI - dirigir, supervisionar e acompanhar a execução das atividades relativas às
transferências, às descentralizações e às parcerias da Funarte;
VII - ordenar despesas;
VIII - editar atos normativos; e
IX - editar atos ad referendum da Diretoria Colegiada nas hipóteses de
comprovada urgência.
Seção II
Dos demais dirigentes
Art. 23. Ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, ao
Ouvidor, ao Corregedor, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir,
coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições
que lhes forem cometidas pelo Presidente da Funarte ou por legislação específica.
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE:
. .UNIDADE . CARGO/
FUNÇÃO
Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE
. . . 1 . Presidente . CCE 1.17
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-
Geral
. CCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.09
. . . 1 . Assistente . FCE 2.09
. . Seção . 1 . Chefe . FCE 1.04
. . Setor . 2 . Chefe . FCE 1.02
. . . . .
. . GABINETE . 1 . Chefe de
Gabinete
. CCE 1.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.12
. . . . .
. . PROCURADORIA FEDERAL . 1 . Procurador-Chefe . FCE 1.13
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.06
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.02
. . . . .
. . AUDITORIA INTERNA . 1 . Auditor-Chefe . FCE 1.13
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.03
. . . . .
. . OUVIDORIA . 1 . Ouvidor . FCE 1.10
. . . . .
. . CORREGEDORIA . 1 . Corregedor . FCE 1.10
. . Seção . 1 . Chefe . FCE 1.04
. . . . .
. . DIRETORIA-EXECUTIVA . 1 . Diretor-Executivo . CCE 1.16
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-
Geral
. FCE 1.14
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-
Geral
. CCE 1.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.12
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.11
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 7 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 3 . Assistente . FCE 2.09
. . Divisão . 10 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.05
. . Seção . 2 . Chefe . FCE 1.04
. . Seção . 1 . Chefe . FCE 1.03
. . Setor . 4 . Chefe . FCE 1.02
. . . . .
. . CENTRO DE ARTES VISUAIS . 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.09
. . . . .
. . CENTRO DE CIRCO . 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.11
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.09
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . . .
. . CENTRO DE DANÇA . 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.09
. . Setor . 1 . Chefe . FCE 1.02
. . . . .
. . CENTRO DE MÚSICA . 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.09
. . . . .
. . CENTRO DE TEATRO . 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.09
. . Setor . 2 . Chefe . FCE 1.02
. . . . .
. . DIRETORIA DE MEMÓRIA,
PESQUISA E PRODUÇÃO DE
CONTEÚDOS
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.11
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.09
. . Divisão . 3 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.05
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . Setor . 1 . Chefe . FCE 1.02
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA FUNARTE:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.17 .7,08 .1 .7,08 .1 .7,08
. .CCE 1.16 .6,23 .1 .6,23 .1 .6,23
. .CCE 1.15 .5,41 .4 .21,64 .5 .27,05
. .CCE 1.13 .4,12 .- .- .4 .16,48
. .CCE 1.12 .3,10 .2 .6,20 .- .-
. .CCE 1.10 .2,12 .5 .10,60 .6 .12,72
. .CCE 2.12 .3,10 .2 .6,20 .2 .6,20
. .CCE 2.07 .1,39 .2 .2,78 .- .-
. .SUBTOTAL 1 .17 .60,73 .19 .75,76
. .FCE 1.15 .3,25 .2 .6,50 .1 .3,25
. .FCE 1.14 .2,78 .- .- .2 .5,56
. .FCE 1.13 .2,47 .2 .4,94 .2 .4,94
. .FCE 1.11 .1,48 .2 .2,96 .3 .4,44
. .FCE 1.10 .1,27 .21 .26,67 .20 .25,40
. .FCE 1.09 .1,00 .- .- .2 .2,00
. .FCE 1.07 .0,83 .19 .15,77 .15 .12,45
. .FCE 1.05 .0,60 .4 .2,40 .3 .1,80
. .FCE 1.04 .0,44 .3 .1,32 .4 .1,76
. .FCE 1.03 .0,37 .1 .0,37 .1 .0,37
. .FCE 1.02 .0,21 .7 .1,47 .10 .2,10
. .FCE 2.12 .1,86 .1 .1,86 .- .-
. .FCE 2.10 .1,27 .1 .1,27 .- .-
. .FCE 2.09 .1,00 .1 .1,00 .10 .10,00
. .FCE 2.07 .0,83 .2 .1,66 .- .-
. .FCE 2.06 .0,70 .2 .1,40 .1 .0,70
. .FCE 2.05 .0,60 .- .- .2 .1,20
. .FCE 2.03 .0,37 .1 .0,37 .1 .0,37
. .FCE 2.02 .0,21 .- .- .1 .0,21
. .SUBTOTAL 2 .69 .69,96 .78 .76,55
. .TOTAL .86 .130,69 .97 .152,31
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: