AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 491, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 491, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto
no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.233238/2024-43, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da FS
INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 20.003.699/0002-31, com capacidade de
produção de 3.409 m³/d de etanol hidratado e 3.186 m³/d de etanol anidro, localizada na
Rodovia BR 163, km 768, Pista Sul, Zona Rural, Sorriso - MT, respeitadas as exigências
ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 379, de 27/06/2024, publicada no DOU
de 28/06/2024.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA