ATO Nº 9.396, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53508.002749/2025-11. Expede autorização à Jose Ridoval Pequeno da Silva, CPF nº ***.500.047-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 9.396, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/08/2025