ATO Nº 8.461, DE 21 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 8.461, DE 21 DE JULHO DE 2025
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ANTONIO MIZAEL
TEODORO, CPF nº ***.175.648-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
de Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.497 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a Sociedade Sul Mineira de
Radiodifusão Fm Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 25.315.904/0001-37, no município de Andradas/MG, até 17/12/2027,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 9.498 - Expede autorização a EMILIANO AUGUSTO FIORINI DE CARVALHO, CPF nº
***.191.646-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 9.499 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CELSO VELOSO CURY E
OUTROS, CPF nº ***.224.236-**, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 9.500 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Avante Terminais Logísticos
Ltda., CNPJ nº 53.500.913/0001-33, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.588 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a RADIO SAO JOAO DEL REI S A, inscrito no CNPJ nº
24.726.960/0001-00, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos - Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.631 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Energisa Minas Rio -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente