ALVARÁ Nº 5.113, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 13/08/2025

ALVARÁ Nº 5.113, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/65893 - DPF/ITZ/MA, resolve: CONCEDER autorização à
empresa CEFAV - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTE LTDA,
CNPJ nº 11.391.962/0001-35, sediada no Maranhão, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Carabinas calibre 38
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
2 (duas) Pistolas calibre .380
2239 (duas mil e duzentas e trinta e nove) Munições calibre .380
1213 (uma mil e duzentas e treze) Munições calibre 12
15000 (quinze mil) Munições calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
100 (cem) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
100 (cem) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
100 (cem) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CAIRO COSTA DUARTE

Empresas citadas