ACÓRDÃO Nº 5807/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5807/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na
forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de
reforma relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-002.824/2025-6 (REFORMA)
1.1. Interessados: Américo do Espírito Santo Júnior (039.***.***-10); André
Lemoine de Lima Paes (464.***.***-49); Fabiano de Castro Feijó (855.***.***-34);
Genebaldo Rios Pereira Júnior (913.***.***-34); Juliana Scotti Rangel (087.***.***-09).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.