ACÓRDÃO Nº 5805/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5805/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na
forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de
concessão de pensão militar em favor dos beneficiários relacionados nos autos (peças 3 a
7).
1. Processo TC-011.498/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Delândia Rodriguez Rosa (165.***.***-50); Denise Alves Rosa
(221.***.***-21); Eliane Maria Teixeira Leite Flores (262.***.***-15); Francisco José Teixeira
Leite Neto (322.***.***-49); Joyce Alves Rosa (387.***.***-11); Maria Elisabet Brito Antunes
(596.***.***-68); Maria Regina de Oliveira Viegas (134.***.***-93); Sandra Maria Prazeres
Rolim (085.***.***-29); Simone Maria Prazeres Hatem (043.***.***-96); Suzana Maria
Cortez Teixeira Leite (430.***.***-34); Tânia Cecília Batista Lepri (277.***.***-72); Tânia
Maria Oliveira Herrera (391.***.***-35); Valentina Maria Cortez Teixeira Leite (206.315.530-
53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.