ACÓRDÃO Nº 5804/2025 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 13/08/2025

ACÓRDÃO Nº 5804/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na
forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de
concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a
7).
1. Processo TC-011.462/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alamira Medeiros Rodrigues (024.***.***-30); Ana Ruth dos
Santos Ouverney (045.***.***-60); Augusta Maria dos Santos Ramos (807.***.***-68); Cátia
Cristina Franca Marinho da Silva (029.***.***-89); Célia Maria Oliveira Pinheiro (602.085.707-
72); Denia Gomes Monteiro de Paula (883.***.***-68); Elienay dos Santos Canavezzi
(179.***.***-20); Elir Santos Moura (042.***.***-11); Gleide de Fátima Porto Pinheiro
(312.***.***-04); Josephina Gomes Esteves (533.***.***-59); Maria Anália Gomes Menezes
(000.***.***-24); Maria José Marcondes dos Santos (978.***.***-87); Nanci Medeiros
Rodrigues (753.***.***-68); Neuza Gomes Rosa (816.***.***-68); Rita Aparecida da Silva
Marinho (861.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.