ACÓRDÃO Nº 5804/2025 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7). 1. Processo TC-011.462/2025-6 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Alamira Medeiros Rodrigues (024.***.***-30); Ana Ruth dos Santos Ouverney (045.***.***-60); Augusta Maria dos Santos Ramos (807.***.***-68); Cátia Cristina Franca Marinho da Silva (029.***.***-89); Célia Maria Oliveira Pinheiro (602.085.707- 72); Denia Gomes Monteiro de Paula (883.***.***-68); Elienay dos Santos Canavezzi (179.***.***-20); Elir Santos Moura (042.***.***-11); Gleide de Fátima Porto Pinheiro (312.***.***-04); Josephina Gomes Esteves (533.***.***-59); Maria Anália Gomes Menezes (000.***.***-24); Maria José Marcondes dos Santos (978.***.***-87); Nanci Medeiros Rodrigues (753.***.***-68); Neuza Gomes Rosa (816.***.***-68); Rita Aparecida da Silva Marinho (861.***.***-34). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5804/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 13/08/2025