ACÓRDÃO Nº 5757/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5757/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c a súmula TCU 145,
determinar o apostilamento do Acórdão 1126/2025 - Plenário (peça 52), para correção do erro
material abaixo indicado no item 9.10, mantendo-se inalterados os demais termos do referido
acórdão.
Onde se lê: (...) "9.10. apensar, com fundamento no art. 250, inciso I, do Regimento
Interno do TCU, os presentes autos aos do TC 005.196/2025-6, processo de contas anuais do
Ministério da Previdência Social relativo ao exercício de 2024." (...)
Leia-se: (...) "9.10. apensar, com fundamento no art. 250, inciso I, do Regimento
Interno do TCU, os presentes autos aos do TC 005.124/2025-5, processo de contas anuais do
Ministério da Previdência Social relativo ao exercício de 2024." (...)
1. Processo TC-017.481/2024-4 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Interessado: Secretaria-executiva do Ministério da Previdência Social.
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Previdência Social.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Certificação de
Contas (AudFinanceira).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.