ACÓRDÃO Nº 5755/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5755/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c a súmula TCU 145,
determinar o apostilamento do Acórdão 2378/2024 - 1ª Câmara (peça 133), para correção do
erro material abaixo indicado no item 9.1, mantendo-se inalterados os demais termos do
referido acórdão.
Onde se lê: (...) "o recolhimento das referidas quantias aos cofres da Caixa
Econômica Federal, nos termos do" (...)
Leia-se: (...) "o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Tesouro Nacional,
nos termos do" (...)
1. Processo TC-044.254/2021-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Marcos Nunes Chaves (470.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Wendy Soares Nunes (20292/OAB-PI), representando
Marcos Nunes Chaves.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.