ACÓRDÃO Nº 5676/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5676/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e
260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão de reforma aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-002.773/2025-2 (REFORMA)
1.1. Interessados: Fernando Ferreira Nunes da Silva (105.***.***-87); Juarez
Peixoto dos Santos (248.***.***-00); Luiz Antonio Alves do Sacramento (287.***.***-34);
Matheus Rodrigues da Silva (249.***.***-34); Paulo Roberto Valgas Lobo (044.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.