ACÓRDÃO Nº 5675/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5675/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e
260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão de reforma aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-002.768/2025-9 (REFORMA)
1.1. Interessados: Adson Moises de Souza Martins Queiroz (162.***.***-75);
Gilcemar de Almeida (589.***.***-04); Jose Aparecido de Oliveira (758.***.***-91); Prezalino
Jose de Oliveira Filho (767.***.***-63); Wilton Pereira dos Santos (314.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais/Comando da
Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.