ACÓRDÃO Nº 5665/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5665/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento
Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar
aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.671/2025-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Favre Fernandez Martins de Brito (008.***.***-82);
Alessandra Favre Fernandez Martins (042.***.***-47); Carolina Barroso do Couto Moreira
Goncalves (099.***.***-33); Elaine Gomes de Oliveira (069.***.***-92); Esther Gomes de
Oliveira (055.***.***-60); Gabriel Brito Moreira Goncalves (116.***.***-30); Maria Ramos
de Melo Aguiar (018.***.***-58); Marieta de Sousa Sobreira (048.***.***-56); Patricia Favre
Fernandez Vianna (907.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.