ACÓRDÃO Nº 5658/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5658/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento
Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar as
interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.538/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adelia Fetti Carlesimo (150.***.***-35); Maria Amelia Rondas
Bezerra (914.***.***-30); Maria Emilia de Souza Oliveira (263.***.***-20); Maria Rosa de
Souza Oliveira (285.***.***-53); Sueli Bueno Correia (865.***.***-72); Tania Maria de Souza
Oliveira (101.***.***-53); Yone Nunes da Silva (805.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.