ACÓRDÃO Nº 5655/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5655/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento
Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar as
interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.488/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Luciete da Silva Camargo (741.***.***-00); Carita Guedes
de Barros (446.***.***-04); Deisy Sandoval Araujo (671.***.***-49); Flavia Simone Hill
Regenerati (940.***.***-72); Maria Ferreira Sandoval (413.***.***-34); Maria Joana Pinto
de Souza Martins (310.***.***-34); Maria Jose Meireles de Camargo (475.***.***-34);
Maria de Nazare Rodrigues da Silva (317.***.***-68); Raimunda da Cruz Sandoval
(314.***.***-72); Sheila Valeria Hill Regenerati (876.***.***-53); Sonia da Cruz Sandoval
Farias (603.***.***-87); Thais Vieira de Camargo (090.***.***-26).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas/Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.