ACÓRDÃO Nº 5647/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5647/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c a súmula TCU 145,
determinar o apostilamento do Acórdão 2887/2025 - 1ª Câmara (peça 08), para correção do
erro material abaixo indicado no primeiro parágrafo e no item 1.7, mantendo-se inalterados
os demais termos do referido acórdão.
Primeiro parágrafo do AC 2887/2025- 1ªC
Onde se lê: (...) VISTO e relacionado este processo relativo a ato de pensão militar
instituída em benefício de Sandra Guarascio Zanetti, Beatriz Rios Zanetti e Pedro Henrique
Guarascio Saraiva Zanetti, emitido pelo Comando da Marinha e submetido a este Tribunal
para registro (...).
Leia-se: (...) "emitido pelo Comando da Aeronáutica e submetido a este Tribunal
para registro," (...)
Alínea b do Acórdão:
Onde se lê: (...) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos de
boa-fé pelos interessados até a data da ciência do presente acórdão pelo Comando da
Marinha, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU (...)
Leia-se: (...) até a data da ciência do presente acórdão pelo Comando da
Aeronáutica, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU (...).
Item 1.7 do AC 2887/2025- 1ªC
Onde se lê: (...) "1.7. Determinar ao Comando da Marinha que:" (...)
Leia-se: (...) "1.7. Determinar ao Comando da Aeronáutica que:" (...)
1. Processo TC-001.673/2025-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Beatriz Rios Zanetti (019.***.***-78); Centro de Controle
Interno da Aeronáutica (); Pedro Henrique Guarascio Saraiva Zanetti (126.***.***-97);
Sandra Guarascio Zanetti (786.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.