ACÓRDÃO Nº 5626/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5626/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro,
os atos de concessão de aposentadoria as interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-012.735/2025-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Francisca de Aguiar Pereira (115.***.***-49); Izabel Carvalho
Cunha de Souza (079.***.***-15); Joana Darc Brandao da Silva (139.***.***-00); Maria
Salome Paraense Maciel (112.***.***-72); Marlene Batista Fonseca (152.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.