ACÓRDÃO Nº 5603/2025 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados. 1. Processo TC-010.487/2025-5 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Amerino da Silva Rocha (459.***.***-72); Anestor Macedo dos Santos (554.***.***-04); Edelson Inacio Vieira (518.***.***-34); Gilmar Moreira Vilela (499.***.***-68); Heloisa Bento de Sousa Lima (324.***.***-00). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5603/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 13/08/2025