ACÓRDÃO Nº 5558/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5558/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de
registro, o ato de concessão de aposentadoria a Paulo Roberto Sampaio da Rocha.
1. Processo TC-009.869/2025-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Paulo Roberto Sampaio da Rocha (779.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de
Janeiro.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.