ACÓRDÃO Nº 5556/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5556/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-009.853/2025-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carlos Augusto Gomes Xavier (411.***.***-44); Fatima Moreira
Martins (704.***.***-15); Regina Helena Riccioppo Mangia (599.***.***-72); Ricardo Cataldo
de Cusatis (268.***.***-68); Wanda Susana Hamilton (776.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.